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Questão 71

ENEM 2022, Ciências Humanas Dificuldade: Média Favoritar

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

Ver gabarito e resolução

Em resumo: No Estado de direito ninguém está acima da lei; suprimir eleições é exercer o poder de forma arbitrária.

Gabarito oficial: alternativa A.

Resolução

A questão pede o que viola o princípio do Estado de direito.

O texto diz que o princípio básico é "a eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos" e que os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão sujeitos a ela. Suprimir as eleições de representantes é exercer o poder fora das regras, sem renovação nem controle pelo povo: uma forma de arbítrio.

Alternativas

  • A) Correta. Suprimir eleições é exercer o poder de forma arbitrária.
  • B) Errada. A ação da Igreja em áreas vulneráveis não viola o Estado de direito.
  • C) Errada. Projetos sociais em universidades não violam esse princípio.
  • D) Errada. A concentração de renda é um problema social, não uma violação do princípio descrito.
  • E) Errada. Regular o trabalho por lei é próprio do Estado de direito.

Logo, a resposta é a alternativa A.

Fonte: INEP/MEC.

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