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Questão 50

ENEM 2025, Ciências Humanas Dificuldade: Difícil Favoritar

O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.

DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).

De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:

Ver gabarito e resolução

Em resumo: Se a justiça não se reduz ao direito, uma ação pode ser justa mesmo violando a lei, como na desobediência civil.

Gabarito oficial: alternativa A.

Resolução

A questão pede um exemplo de ação justa que esteja em desacordo com o ordenamento jurídico.

Derrida afirma que "o direito não é a justiça": o direito é cálculo, regra, enquanto a justiça "é incalculável" e "nunca é garantida por uma regra". Se justiça e lei não coincidem, pode haver ações que descumprem a lei e, ainda assim, são justas. O exemplo típico é a desobediência civil: a recusa pública e pacífica de cumprir uma lei considerada injusta, em nome da justiça.

Alternativas

  • A) Correta. A desobediência civil descumpre a lei justamente por razões de justiça.
  • B) Errada. A repressão é feita pelo próprio Estado, em nome da ordem jurídica, não contra ela.
  • C) Errada. Conflitos entre continentes não são exemplo de ação justa contrária à lei.
  • D) Errada. Manifestações sindicais costumam ser legais; não são, por definição, ações contra o ordenamento jurídico.
  • E) Errada. O mesmo vale para mobilizações estudantis, que em geral estão dentro da lei.

Logo, a resposta é a alternativa A.

Fonte: INEP/MEC.

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