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Questão 67

ENEM 2025, Ciências Humanas Dificuldade: Difícil Favoritar

Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.

BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de

Ver gabarito e resolução

Em resumo: A desapropriação por trabalho escravo e crimes ambientais usa a justiça para enfrentar desigualdades no campo.

Gabarito oficial: alternativa D.

Resolução

A questão pede como o texto trata a promoção da justiça.

O texto conta que a fazenda Cabaceiras, no Pará, foi a primeira desapropriada por desrespeito à função social da terra, prevista na Constituição de 1988, por causa de "trabalho em condições análogas à escravidão" e de graves infrações ambientais. A propriedade, portanto, não é absoluta: quem explora trabalhadores e degrada o ambiente pode perdê-la. A justiça aparece como mecanismo de revisão das desigualdades econômicas no campo.

Alternativas

  • A) Errada. A desapropriação contraria a ordem agrária vigente; não a mantém.
  • B) Errada. O caso limita a propriedade privada à sua função social; não a legitima de forma absoluta.
  • C) Errada. A medida vai contra os interesses do grande proprietário, não reforça a hegemonia das classes dominantes.
  • D) Correta. A justiça é usada para corrigir uma situação de exploração e desigualdade.
  • E) Errada. Uma desapropriação não torna a distribuição de terras homogênea; o texto trata de um caso específico.

Logo, a resposta é a alternativa D.

Fonte: INEP/MEC.

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