Questão 76
Os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Os argumentos apresentados no texto sustentam que os direitos humanos são variáveis porque os considera como
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Em resumo: Para Bobbio, os direitos humanos mudam com a história porque são construções coletivas, não verdades eternas.
Gabarito oficial: alternativa C.
Resolução
A questão pede por que, segundo os argumentos do texto, os direitos humanos são variáveis.
Bobbio afirma que os direitos do homem são "uma classe variável": mudam "com a mudança das condições históricas", dos interesses, das classes no poder e das transformações técnicas. Direitos tidos como absolutos no século XVIII foram limitados, e outros, como os sociais, passaram a ser proclamados. Se os direitos dependem do contexto e são definidos pela sociedade em cada época, eles são convenções coletivas, construções históricas.
Alternativas
- A) Errada. Os direitos não surgem espontaneamente; resultam de condições, interesses e lutas históricas.
- B) Errada. O texto diz o oposto: os direitos variam no tempo.
- C) Correta. Os direitos são acordos sociais que mudam conforme a época.
- D) Errada. O texto não fala de origem religiosa.
- E) Errada. As "classes no poder" são um dos fatores citados, mas o texto não reduz os direitos a imposições políticas.
Logo, a resposta é a alternativa C.
Fonte: INEP/MEC.
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