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Questão 76

Os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Os argumentos apresentados no texto sustentam que os direitos humanos são variáveis porque os considera como

Ver gabarito e resolução

Em resumo: Para Bobbio, os direitos humanos mudam com a história porque são construções coletivas, não verdades eternas.

Gabarito oficial: alternativa C.

Resolução

A questão pede por que, segundo os argumentos do texto, os direitos humanos são variáveis.

Bobbio afirma que os direitos do homem são "uma classe variável": mudam "com a mudança das condições históricas", dos interesses, das classes no poder e das transformações técnicas. Direitos tidos como absolutos no século XVIII foram limitados, e outros, como os sociais, passaram a ser proclamados. Se os direitos dependem do contexto e são definidos pela sociedade em cada época, eles são convenções coletivas, construções históricas.

Alternativas

  • A) Errada. Os direitos não surgem espontaneamente; resultam de condições, interesses e lutas históricas.
  • B) Errada. O texto diz o oposto: os direitos variam no tempo.
  • C) Correta. Os direitos são acordos sociais que mudam conforme a época.
  • D) Errada. O texto não fala de origem religiosa.
  • E) Errada. As "classes no poder" são um dos fatores citados, mas o texto não reduz os direitos a imposições políticas.

Logo, a resposta é a alternativa C.

Fonte: INEP/MEC.

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