Questão 79
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
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Em resumo: Para Bentham, punir é um meio para alcançar a felicidade da sociedade: a justiça é avaliada pelas consequências.
Gabarito oficial: alternativa A.
Resolução
A questão pede a perspectiva de justiça que surge da relação entre punição e felicidade no texto.
Bentham diz que a missão dos governantes é "promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando", e que a necessidade de punir uma ação é proporcional ao quanto ela "tende a perturbar a felicidade". A felicidade é desfrutar prazeres e evitar dores. A punição, portanto, não vale por si mesma: é um meio para atingir um fim, a felicidade coletiva. É a visão utilitarista, que julga as ações pelas consequências.
Alternativas
- A) Correta. A punição é um meio a serviço do fim, que é a felicidade.
- B) Errada. Impor regras para estabelecer um dever é próprio da ética deontológica (como a de Kant), não do utilitarismo.
- C) Errada. O texto não trata de princípios que fundamentam um direito.
- D) Errada. Não há referência a parâmetros para reconhecer uma prescrição.
- E) Errada. A punição não serve para confirmar costumes, e sim para promover a felicidade.
Logo, a resposta é a alternativa A.
Fonte: INEP/MEC.
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