Questão 13
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.
O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto
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Em resumo: O texto é uma lei, e o gênero lei exige a norma-padrão, com linguagem formal e precisa.
Gabarito oficial: alternativa E.
Resolução
A questão pede o que justifica o uso da norma-padrão nesse texto.
O texto é um trecho da Lei n. 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Leis pertencem a um gênero normativo e oficial, organizado em artigos e parágrafos ("Art. 26-A", "§ 1º"), que exige linguagem formal, impessoal e precisa, para que a regra valha para todos e não gere dúvidas de interpretação. É o gênero que determina o uso da norma-padrão.
Alternativas
- A) Errada. O público de uma lei não é especializado: ela vale para todas as escolas e para toda a sociedade.
- B) Errada. A relevância cultural do conteúdo não define o registro; um texto sobre cultura pode ser informal.
- C) Errada. A lei regula o que acontece nas escolas, mas não circula como texto pedagógico; o registro formal vem do gênero, não do ambiente escolar.
- D) Errada. A importância para os grupos étnico-raciais diz respeito ao conteúdo da lei, não à escolha da linguagem.
- E) Correta. A norma-padrão é uma característica do gênero lei.
Logo, a resposta é a alternativa E.
Fonte: INEP/MEC.
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