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Questão 81

ENEM 2023, Ciências Humanas Dificuldade: Difícil Favoritar

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

Ver gabarito e resolução

Em resumo: O roubo vai aos tribunais comuns; a fraude da burguesia, a jurisdições especiais com multas brandas.

Gabarito oficial: alternativa A.

Resolução

A questão pede como o texto caracteriza o poder punitivo.

Foucault diz que, no capitalismo, as ilegalidades foram separadas: a ilegalidade dos bens (o roubo, mais comum entre os pobres) vai aos "tribunais ordinários e os castigos"; a ilegalidade dos direitos (fraudes, evasão fiscal, típicas da burguesia) vai a "jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas". O sistema judicial administra as ilegalidades de forma diferente conforme a classe: é uma gestão das ilicitudes.

Alternativas

  • A) Correta. A justiça distribui e administra as ilegalidades segundo um cálculo político.
  • B) Errada. O modelo é desigual, não equânime.
  • C) Errada. Os crimes da burguesia recebem punição branda; não há supressão.
  • D) Errada. A divisão não promove justiça social.
  • E) Errada. A hierarquia é de classe, não cultural.

Logo, a resposta é a alternativa A.

Fonte: INEP/MEC.

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